Quase 30% das Autarquias aumentam IMI em imóveis reavaliados

Setúbal, Santarém, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Albufeira, Olhão e Portimão, são alguns dos municípios que aumentaram o imposto municipal sobre imóveis (IMI) em imóveis reavaliados pelas Finanças, sendo que Setúbal, Vila do Conde, Albufeira e Portimão chegaram mesmo a aplicar a taxa máxima de IMI sobre estes imóveis, acusa a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), acrescentando que 27% dos municípios portugueses aumentaram taxa de IMI sobre imóveis já avaliados.

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Em comunicado, a APEMIP diz que este agravamento fiscal "é ainda mais preocupante, se se tiver em conta que alguns destes concelhos fazem parte das principais regiões turísticas do país", pelo que o aumento do imposto poderá ser um desincentivo à "continuidade do turismo residencial".

Luís Lima, presidente da APEMIP refere que “o mapa do sobe e desce do IMI, mais a subir do que a descer," revela uma grande insensibilidade social por parte de um elevado número de municípios. "É inacreditável que num período em que as pessoas sufocam com a fiscalidade aplicada sobre o património, ainda haja autarquias com a coragem de aumentar o IMI, e algumas até de aplicar a taxa máxima”, diz o responsável.

A APEMIP resalva porém que 19% dos municípios, entre os quais Lisboa e Guimarães, decidiram diminuir a taxa de IMI aplicada sobre os imóveis já avaliados. “Estes sim demonstram uma verdadeira noção da realidade actual e das dificuldades que os seus munícipes atravessam”, afirma Luís Lima.

O presidente da associação considera ainda que é “um absurdo" que a OCDE afirme que se deve aumentar a fiscalidade sobre o imobiliário, quando Portugal é um dos países da Europa com "uma das mais elevadas cargas fiscais sobre o património”.

Fonte: Idealista.pt
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Casas novas desvalorizaram mais do que as usadas

Tal como se previa os preços das casas continuam a cair. Em Março o preço da habitação em Portugal Continental registou uma queda de 0,3% face ao mês de Fevereiro. Apesar de os valores manterem a queda existe um abrandamento na descida desde o início do ano, sendo as variações mensais registadas em Fevereiro de 0,7% e Janeiro de -1,1%.



Mas se compararmos com o ano passado a quebra é mais acentuada com uma descida de -3,7% se compararmos com Março de 2012.

Estes são dados do Índice Confidencial Imobiliário (ICi) relativamente a Março e que mostram também que as casas novas são as que mais desvalorizaram neste mês, com uma variação mensal de -0,6%. As casas usadas registaram uma queda mensal de 0,2%. Relativamente ao mesmo período do ano transacto as casas novas verificaram uma queda nos preços de 4,5% e as usadas de 3,2%.

Algarve desceu em Março mas subiu quando comparado a 2012
Em termos regionais, quer o Algarve quer as zonas Norte e Centro evidenciaram igualmente desvalorizações mensais nos preços das casas em Março, de -1,8%, de -1,2% e de -0,6%, respectivamente. Na performance homóloga (Março de 2013 face a Março de 2012), o Algarve foi a única região que registou uma subida (0,6%), já as casas na região Norte desceram os preços 1,8% no espaço de um ano e as casas na região Centro a registarem quedas de 4,4% nos preços para o mesmo período.

Fonte: www.diarioimobiliario.pt
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Crédito à habitação: comissão aos bancos aumentou 8,3%

Em 2012, a comissão de processamento da prestação no crédito à habitação aumentou 8,3%, em média. Para a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, este aumento deveria ser limitado, já que põe em risco os empréstimos contratados pelos consumidores.

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A Associação explica que quem tem crédito à habitação e paga comissão de processamento de prestação, talvez não esteja consciente de quanto os aumentos anuais encarecem o seu encargo financeiro. Os especialistas do DINHEIRO & DIREITOS fez as contas e concluiu que, só no último ano, os bancos que cobram comissão de processamento a aumentaram em 8,3%, em média, um valor muito acima da inflação. “Caso aumentos desta natureza continuem a aplicar-se, os custos para o consumidor subirão também de forma considerável”, alerta a DECO.

No final de um contrato a 25 anos os compradores terá pago 750,40 euros só em comissões.

A explicação vem com um exemplo para um crédito à habitação a 25 anos, contratado em 2004 na Caixa Geral de Depósitos: se a comissão de processamento "engordar" ao ritmo do aumento médio anual registado nos últimos anos nesse banco (6,75%), no final do contrato, o cliente terá pago um total 750,40 euros. Caso esta comissão nunca aumentasse, o valor ficaria por cerca de um terço (297 euros).
“Actualmente, a legislação não impede que as instituições bancárias alterem as comissões ao longo da relação contratual, o que penaliza os clientes. A estrutura de comissões é determinante no cálculo de taxas dos créditos bancários, como a taxa anual efectiva (TAE), taxa anual efectiva revista (TAER) e taxa anual de encargos efectiva global (TAEG). Se for permitido aos bancos alterar as condições ao longo da vida do empréstimo, as taxas deixam de ser as apresentadas aquando da contratação. A comparação é falseada”, revela a associação.

Alterações de preço a meio do contrato são inaceitáveis
A DECO admite mesmo que as alterações de preço a meio do contrato são inaceitáveis. Se é certo que, num mercado concorrencial, os clientes podem mudar de banco, na prática, a mudança é muito mais complicada do que o desejável, sobretudo quando a relação envolve créditos em curso. Por um lado, porque o consumidor incorre no pagamento de comissões por reembolso antecipado, caso pretenda amortizar o seu empréstimo mais cedo. Por outro, porque, no cenário actual, com taxas de juro muito altas, dificilmente consegue transferir o seu empréstimo para outro banco sem ver o custo real do empréstimo agravado em cinco ou seis por cento.

A DECO já enviou as conclusões deste estudo à Assembleia da República, ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, pedindo a criação de um tecto nas comissões bancárias.

Fonte: www.diarioimobiliario.pt/
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Famílias estão a entregar menos casas aos bancos

Os portugueses estão a entregar menos casas aos bancos. As famílias que estão com mais dificuldades em cumprir com as prestações mensais aos bancos estão a renegociar os créditos e a conseguir manter as casas.

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Segundo os últimos dados avançados pela APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, no primeiro trimestre de 2013 foram entregues 639 imóveis em dação em pagamento, uma quebra de 72,6% face ao período homólogo.
Luís Lima, presidente da APEMIP, revela que esta quebra se deve “pela mudança de actuação da banca junto das famílias” que passou a ter “mais sensibilidade a tratar este assunto, apostando na renegociação dos créditos como primeira opção”.

Em contrapartida, o número de promotores a entregar casas aumentou

Contudo, só o número de imóveis entregue pelas famílias portuguesas decresceu. Contrariamente a esta situação, as dações feitas por promotores imobiliários viram o número subir. “As dificuldades que os promotores imobiliários atravessam neste momento são públicas. Há cada vez mais promotores a entregar casas aos bancos, e a fecharem de seguida, por não conseguirem sobreviver”, explica Luís Lima.

Municípios de Montijo, Fafe, Vila Real, Vouzela e Portel, os que mais entregaram casas

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto concentraram 31% dos imóveis entregues em dação em pagamento neste primeiro trimestre, mas é nos municípios de Montijo, Fafe, Vila Real, Vouzela e Portel, que se verifica o maior aumento das dações, representando mais de metade da totalidade dos imóveis entregues em dação.

Fonte: www.diarioimobiliario.pt
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Vendas de casas começam a subir

A quebra nas vendas de casas ainda é acentuada mas no mês de Março os mediadores garantem que venderam um pouco mais do que o mesmo período no ano passado. Relativamente aos terrenos urbanos e aos escritórios as quedas ainda continuam mas relativamente à habitação e nos terrenos rústicos existiu um ligeiro dinamismo positivo.

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Segundo o Inquérito Mensal e Conjuntura (IMC) do Gabinete de Estudos da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal – APEMIP, as transacções imobiliárias, para os participantes do IMC, tendo por base de análise a comparação do mês de Março com o mesmo período do ano transacto, a percepção generalizada é a de diminuição das mesmas, sendo esta transversal aos diferentes segmentos de mercado.

Os terrenos urbanos e os escritórios foram os que registram níveis de transacções mais negativos, em mais de 75% abaixo do normal. Já o segmento residencial e os terrenos rústicos registaram por parte de alguns inquiridos um dinamismo positivo. De facto, no residencial 7,8%, e nos terrenos rústicos 3,1%, dos inquiridos mencionaram que as transacções efectuadas foram acima do normal comparativamente ao período homólogo.

Valores das transacções continuam a cair

Quanto às expectativas de evolução do valor das transacções imobiliárias, nos diferentes segmentos, a generalidade dos inquiridos prevê, a médio prazo, uma quebra dos valores praticados. Sendo esse ajustamento menos positivo, ou seja mais acentuado em alguns segmentos. De destacar, no mês em análise, com valores acima dos 80% (perspectivando a quebra de valores), os escritórios (87,5%), a indústria (82,4%) e o comércio (80,6%).

Quanto aos terrenos rústicos (6,3%), na indústria (5,9%), no comércio (5,6%), na habitação (3,9%), nos terrenos urbanos (2,5%) os inquiridos perspectivam um aumento dos valores de mercado praticados. De mencionar que nos segmentos residencial e terrenos rústicos a expectativa de manutenção dos valores praticados tem alguma relevância no mês em análise.

Fonte: www.diarioimobiliario.pt
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Bancos portugueses devem vender 10 mil imóveis este ano

Número de moradias e apartamentos vendidos pelos bancos portugueses deverá quase duplicar este ano e representar mais de 20% do mercado imobiliário.

Os fortes descontos que os bancos estão a aplicar nos preços das habitações que estão a vender estão a animar o mercado imobiliário português.

                                               

A concretizar-se este número, as vendas a realizar pelos bancos deverão representar 22% do total estimado para o mercado português estes ano. Os especialistas do sector consideram que o forte aumento da oferta está a ser impulsionado pelo facto de os bancos estarem a vender os imóveis com descontos acentuados, o que atrai mais procura.

“Os bancos têm que se livrar dos seus activos imobiliários e para o fazerem, têm de criar procura”, afirmou à Bloomberg Walter Fabrega, responsável da Jones Lang LaSalle para o mercado português, acrescentando que esta “procura tem que ser criada através de elevados descontos”.

É o que os bancos têm feito. O BCP lançou recentemente uma campanha para a venda de 700 imóveis, prometendo um desconto de até 12% sobre preços que já seriam promocionais.

Em declarações à Bloomberg, o administrador do BCP, Miguel Maya salientou que “ao oferecer imóveis a preços competitivos, o BCP está a ajudar a manter o mercado imobiliário em Portugal com liquidez e resistente”.

“Este movimento por parte dos bancos é necessário para a recuperação do mercado imobiliário em Portugal. Sem descontos, muitas pessoas não conseguem comprar casa”, afirmou Manuel Alvarez à agência de informação.

Estimativas do presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, apontam para que os bancos portugueses tenham, pelo menos, 20 mil casas para vender, que ainda estão por estrear, noticiou ontem o “Diário de Notícias”.

Adaptado de: Jornal de Negócios
2/4/13
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Como travar as subidas do IMI ou pagá-lo em prestações

Conheça alguns dos pormenores a que deve estar atento para poder retificar o valor patrimonial da sua casa e com isso baixar a conta do IMI.

Posso reclamar do valor patrimonial (VPT) determinado pelas Finanças?
Pode, mas para tal deve faze-lo no prazo de 30 dias contados a partir da data em que recebe o aviso das Finanças com o novo valor patrimonial tributário. Este aviso está a ser (ou já foi) enviado aos donos dos cerca de 5,2 milhões de casas que não mudam de mãos desde 2004.

Essa reclamação é paga?Sim, é e custa no mínimo 204 euros que apenas não lhe são cobrados se o VPT descer nesta segunda avaliação. Ainda assim, há fatores objetivos que estão naquele aviso e que podem ser facilamente confirmados, sendo que se estiverem errados, a sua correção deve levar a uma descida do valor patrimonial.

É o caso das áreas e da idade do prédio ou do coeficiente de localização que pode ser consultado em www.efinancas.gov.pt/SIGIMI). Em caso de erro, deve pedir-se a retificação na repartição de Finanças. À Deco, segundo conta António Ernesto Pinto, já chegaram várias reclamações de contribuintes a reportarem áreas erradas (e inflacionadas).
E se a minha casa já está avaliada pelo IMI, também posso tentar baixar o VPT?Sim. Mas neste caso deve pedir uma atualização, até porque esta é gratuita (ao contrário do pedido de segunda avaliação), caso já tenham decorrido mais de três anos sobre a compra do imóvel.
Esta atualização pode traduzir-se numa descida do imposto para quem comprou a casa entre 2006 e 2008, altura em que o valor por metro quadrado considerado para determinar o VPT estava nos 615 euros. Atualmente são considerados 603 euros. Mas antes de avançar para este processo, faça uma simulação no site da AT.

Como é efectuado o pagamento de IMI?O IMI é pago, anualmente, através de um documento único de cobrança – DUC -, durante o mês de Abril, ou se o valor do IMI for superior a 250 euro, em duas prestações durante os meses de Abril e de Setembro. Os documentos de cobrança emitidos fora do prazo normal de liquidação são pagos até ao fim do mês seguinte ao da notificação.
Só os documentos de cobrança relativos a dois ou mais anos, de montante superior a 250 euros e cuja liquidação tenha sido retardada por responsabilidade da administração fiscal, são pagos com intervalos de 6 meses (em anuidades) contados a partir do mês seguinte inclusive ao da notificação.

Se não tiver dinheiro para pagar o IMI de uma vez só, posso pagar em prestações?Caso o pagamento não seja efectuado no prazo normal, pode ser efectuado em prestações. É o que sucede, por exemplo, quando a dívida já está em processo de execução. A situação económica é sempre a justificação dada para a facilitação do pagamento, conforme explicou ao Dinheiro Vivo Ana Cristina Silva, consultora da OTOC.
Em quantas prestações posso pagar?
O número das prestações em caso algum exceder 36 e o valor de qualquer delas ser inferior a 1 unidade de conta – 102 euros – no momento da autorização.

A quem devo dirigir o pedido?Pode ser requerido junto dos serviços de Finanças da área de residência do contribuinte. Devem ter a identificação e a natureza da dívida.

E se o pagamento não for cumprido?O não pagamento de uma prestação ou de uma anuidade, no prazo estabelecido, implica o imediato vencimento das restantes, sendo cobrados juros de mora segundo a Lei Geral Tributária.
O prazo máximo de contagem dos juros de mora é de três anos, salvo nos casos em que a dívida tributária seja paga em prestações, caso em que os juros de mora são contados até ao termo do prazo do respectivo pagamento, sem exceder oito anos.

Como posso aceder ao valor patrimonial do meu imóvel?Se foi feita avaliação do imóvel a partir de 2004, inclusive, o valor constante da matriz estará atualizado, pelo que para consultar o VPT basta aceder ao Portal das finanças e após entrar fazer o login com NIF e password escolher na opção Serviços. Sendo que nesta opção pode imprimir a Caderneta predial. Caso o valor ainda não se encontre atualizado para o VPT ou pretenda verificar a “adequação” do VPT já constante da matriz (em termos de cálculos) pode aceder, no Portal das Finanças na opção Serviços.

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Fonte: Dinheiro Vivo