Como travar as subidas do IMI ou pagá-lo em prestações

Conheça alguns dos pormenores a que deve estar atento para poder retificar o valor patrimonial da sua casa e com isso baixar a conta do IMI.

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Posso reclamar do valor patrimonial (VPT) determinado pelas Finanças?Pode, mas para tal deve faze-lo no prazo de 30 dias contados a partir da data em que recebe o aviso das Finanças com o novo valor patrimonial tributário. Este aviso está a ser (ou já foi) enviado aos donos dos cerca de 5,2 milhões de casas que não mudam de mãos desde 2004.

Essa reclamação é paga?Sim, é e custa no mínimo 204 euros que apenas não lhe são cobrados se o VPT descer nesta segunda avaliação. Ainda assim, há fatores objetivos que estão naquele aviso e que podem ser facilamente confirmados, sendo que se estiverem errados, a sua correção deve levar a uma descida do valor patrimonial.
É o caso das áreas e da idade do prédio ou do coeficiente de localização que pode ser consultado em www.efinancas.gov.pt/SIGIMI). Em caso de erro, deve pedir-se a rectificação na repartição de Finanças. À Deco, segundo conta António Ernesto Pinto, já chegaram várias reclamações de contribuintes a reportarem áreas erradas (e inflacionadas).



E se a minha casa já está avaliada pelo IMI, também posso tentar baixar o VPT?
Sim. Mas neste caso deve pedir uma atualização, até porque esta é gratuita (ao contrário do pedido de segunda avaliação), caso já tenham decorrido mais de três anos sobre a compra do imóvel.
Esta atualização pode traduzir-se numa descida do imposto para quem comprou a casa entre 2006 e 2008, altura em que o valor por metro quadrado considerado para determinar o VPT estava nos 615 euros. Atualmente são considerados 603 euros. Mas antes de avançar para este processo, faça uma simulação no site da AT.

Como é efectuado o pagamento de IMI?O IMI é pago, anualmente, através de um documento único de cobrança – DUC -, durante o mês de Abril, ou se o valor do IMI for superior a 250 euros, em duas prestações durante os meses de Abril e de Setembro. Os documentos de cobrança emitidos fora do prazo normal de liquidação são pagos até ao fim do mês seguinte ao da notificação.
Só os documentos de cobrança relativos a dois ou mais anos, de montante superior a 250 euros e cuja liquidação tenha sido retardada por responsabilidade da administração fiscal, são pagos com intervalos de 6 meses (em anuidades) contados a partir do mês seguinte inclusive ao da notificação.



Se não tiver dinheiro para pagar o IMI de uma vez só, posso pagar em prestações?
Caso o pagamento não seja efectuado no prazo normal, pode ser efectuado em prestações. É o que sucede, por exemplo, quando a dívida já está em processo de execução. A situação económica é sempre a justificação dada para a facilitação do pagamento, conforme explicou ao Dinheiro Vivo Ana Cristina Silva, consultora da OTOC.
Em quantas prestações posso pagar?
O número das prestações em caso algum exceder 36 e o valor de qualquer delas ser inferior a 1 unidade de conta – 102 euros – no momento da autorização.

A quem devo dirigir o pedido?
Pode ser requerido junto dos serviços de Finanças da área de residência do contribuinte. Devem ter a identificação e a natureza da dívida.

E se o pagamento não for cumprido?
O não pagamento de uma prestação ou de uma anuidade, no prazo estabelecido, implica o imediato vencimento das restantes, sendo cobrados juros de mora segundo a Lei Geral Tributária.
O prazo máximo de contagem dos juros de mora é de três anos, salvo nos casos em que a dívida tributária seja paga em prestações, caso em que os juros de mora são contados até ao termo do prazo do respectivo pagamento, sem exceder oito anos.

Como posso aceder ao valor patrimonial do meu imóvel?
Se foi feita avaliação do imóvel a partir de 2004, inclusive, o valor constante da matriz estará atualizado, pelo que para consultar o VPT basta aceder ao Portal das finanças e após entrar fazer o login com NIF e password escolher na opção Serviços. Sendo que nesta opção pode imprimir a Caderneta predial. Caso o valor ainda não se encontre atualizado para o VPT ou pretenda verificar a “adequação” do VPT já constante da matriz (em termos de cálculos) pode aceder, no Portal das Finanças na opção Serviços.



Fonte: Dinheiro Vivo
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http://www.arrendaki.pt 

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S&P: Preços das casas em Portugal caem 1,5% este ano

Economista da agência de “rating” coloca Portugal entre os países europeus em que o mercado imobiliário irá sentir de forma mais gravosa a recessão económica. Preços devem cair pelo terceiro ano consecutivo, em 2013, mas podem estabilizar no próximo ano.

“O mercado imobiliário residencial continua a derrapar gradualmente, com a procura a fraquejar”, escreve a economista Sophie Tahiri. “As famílias não estão dispostas a comprar casas porque a confiança do consumidor está a cair, o desemprego parece dirigir-se para os 18% este ano, e os rendimentos estão a descer”, acrescenta.

A agência projecta uma desvalorização média de 1,5% dos preços das casas, depois do recuo de 2,7% em 2012 e de 0,8% em 2011.

A contracção é a quinta maior entre os nove países europeus analisados. Segundo a S&P, os preços das casas em Espanha vão afundar 8% e mais 5% no próximo ano. O mercado vai também cair em França, Itália e Holanda, mas vai subir na Alemanha, Reino Unido e Bélgica.

Em Portugal, “apesar das iniciativas tomadas pelos bancos e pelo Governo, continuamos a acreditar que o mercado imobiliário vai continuar deprimido no curto prazo, devido à deterioração das condições do mercado de trabalho, baixa confiança, ajustamento permanente dos rendimentos e acesso apertado ao crédito”.

A S&P acredita, no entanto, que ao contrário dos outros quatro países com queda dos preços em 2013, o mercado imobiliário em Portugal vai parar de cair em 2014. “Em comparação com Irlanda ou Espanha, Portugal não tem um excesso de oferta de casas, resultado do desempenho económico fraco e décadas de controlos sobre as rendas”, assinala a agência.

Fonte: Jornaldenegócios.pt
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Bancos portugueses devem vender 10 mil imóveis este ano

Número de moradias e apartamentos vendidos pelos bancos portugueses deverá quase duplicar este ano e representar mais de 20% do mercado imobiliário.

Os fortes descontos que os bancos estão a aplicar nos preços das habitações que estão a vender estão a animar o mercado imobiliário português.

                                               

A concretizar-se este número, as vendas a realizar pelos bancos deverão representar 22% do total estimado para o mercado português estes ano. Os especialistas do sector consideram que o forte aumento da oferta está a ser impulsionado pelo facto de os bancos estarem a vender os imóveis com descontos acentuados, o que atrai mais procura.

“Os bancos têm que se livrar dos seus activos imobiliários e para o fazerem, têm de criar procura”, afirmou à Bloomberg Walter Fabrega, responsável da Jones Lang LaSalle para o mercado português, acrescentando que esta “procura tem que ser criada através de elevados descontos”.

É o que os bancos têm feito. O BCP lançou recentemente uma campanha para a venda de 700 imóveis, prometendo um desconto de até 12% sobre preços que já seriam promocionais.

Em declarações à Bloomberg, o administrador do BCP, Miguel Maya salientou que “ao oferecer imóveis a preços competitivos, o BCP está a ajudar a manter o mercado imobiliário em Portugal com liquidez e resistente”.

“Este movimento por parte dos bancos é necessário para a recuperação do mercado imobiliário em Portugal. Sem descontos, muitas pessoas não conseguem comprar casa”, afirmou Manuel Alvarez à agência de informação.

Estimativas do presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, apontam para que os bancos portugueses tenham, pelo menos, 20 mil casas para vender, que ainda estão por estrear, noticiou ontem o “Diário de Notícias”.

Adaptado de: Jornal de Negócios
2/4/13
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Casa: prestação vai cair para valor mais baixo de sempre

Alívio entre 2% e quase 18% nos contratos revistos em Dezembro

A prestação da casa em Portugal vai cair para o valor mais baixo de sempre em Dezembro. As taxas Euribor têm recuado já há bastante tempo, para mínimos históricos, beneficiando quem tem empréstimos à habitação.

O alívio esperado está entre os 2% e os 18%, dependendo dos contratos, e tira um importante ao orçamento familiar, numa altura de crise como esta - e a um mês de 2013, o ano do «enorme» aumento de impostos.

É o 13.º mês consecutivo de queda dos empréstimos à habitação, segundo a Deco, que estima que uma família com um crédito de 150 mil euros vai pagar em dezembro cerca de 100 euros menos do que há um ano.

Segundo as contas feitas para a Lusa pela Deco/Dinheiro&Direitos, para um crédito para comprar casa de 150 mil euros a 30 anos com um contrato indexado à taxa Euribor a três meses e um spread (margem de lucro do banco) de 1%, a prestação paga pelas famílias será de 495,80 euros em dezembro.

Este valor significa menos 1,12 euros face à estimativa da prestação de novembro. Já comparando com a prestação de dezembro de 2011, a queda é de 95,71 euros.

Também menos 100 euros do que há um ano vão pagar as famílias com um empréstimo com o mesmo montante, prazo e spread, mas indexado à Euribor a seis meses.
Uma família com um empréstimo nestas condições deverá pagar 507,66 euros em dezembro, menos 3,71 euros do que em novembro e menos 101,21 do que no mesmo mês de 2011.

A queda na prestação do crédito à habitação, que se verifica de forma consecutiva há 13 meses, resulta da queda das taxas Euribor (média das taxas praticadas pelos bancos no mercado interbancário), que continuaram em novembro a bater mínimos históricos. A média da taxa a três meses ficou nos 0,192% e a seis meses nos 0,360%.


Fonte: Agência Financeira
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O Impacto das medidas do FMI

As principais implicações no mercado imobiliário estão no sector da habitação:

                                            Ter casa vai ficar mais caro.

O objectivo para o sector da habitação passa por, e transcrevo, «improve households' access to housing: foster labour mobility; improve the quality of housing and make better use of the housing stock; reduce the incentives for households to build up debt».

O mercado de arrendamento deverá sofrer alterações legislativas, já a partir do 3º trimestre de 2011, nomeadamente prevendo limitações na transmissão dos arrendamentos a descendentes, revisão do esquema de crescimento e controlo das rendas, redução do prazo de pré-aviso de término de contratos para os proprietários e agilização de despejos por falta de pagamento de rendas para um prazo máximo de 3 meses.

Adicionalmente, o arrendamento habitacional deverá ser potenciado, nomeadamente através da limitação das deduções fiscais com rendas e juros de crédito habitação. O pagamento de capital não terá, sequer, qualquer direito a dedução. Imóveis devolutos verão um acréscimo de fiscalidade.

A fiscalidade no sector deverá aproximar-se mais de uma tributação em sede de IMI, e menos em sede de IMT.

As isenções de IMI terão de ser substancialmente revistas já para 2012 e no final desse ano, o Governo deverá ter já procedido a uma reavaliação dos activos imobiliários no sentido de recolher mais receita fiscal e aproximá-los de um valor de mercado.

A revisão do IMI, para 2012, terá de representar um acréscimo de receita fiscal de € 250 milhões. Já a revisão do valor dos imóveis em 2013, para efeitos fiscais, deverá significar um acréscimo de receita fiscal de € 150 milhões.


Por fim, diz o documento que o Governo deverá proceder a uma profunda revisão do sector da habitação com o apoio de experts de reputação internacional. Nós, por cá, pelos vistos não devemos perceber lá grande coisa disto...

Apartamento T2, na Tapada das Mercês - Excelente Oportunidade

Apartamento estimado, próximo de escolas e da estacão da CP.

http://www.youtube.com/watch?v=znyDupvXZGM

Hall de 6,72 m2, tecto falso.
Sala de 20 m2,pavimento em cerâmico e uma varanda comum a um dos quartos de 1,5 m2.

Cozinha de 11 m2, móveis lacados a branco, bancada em granito e uma despensa de 1 m2.

 Quartos de 11 m2 e 14 m2, roupeiros de 2 e 3 portas, pavimentos em lamparquet

 Casa Banho de 4,80 m2, móvel, lavatório e banheira.
Hall de quartos de 4,5 m2.
Arrecadação.

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http://www.youtube.com/watch?v=znyDupvXZGM

Apartamento T2, em Condominio Fechado - Algueirão - Sintra

Apartamento em condomínio fechado em excelente estado de conservação.

Sala de 26 m2, pavimento em cerâmico, varanda de 8,69 m2 comum á cozinha.

Cozinha de 12 m2, móveis em faia, placa, forno, combinado, máquina de lavar roupa e loiça, bancada em granito e uma despensa.

Quartos de 13 m2 e 17,22 m2, um deles com roupeiro de 3 portas em carvalho, varanda de 8 m2 comum e pavimento em flutuante.

Garagem de 31 m2.

Hall de 12 m2, tecto falso em madeira.
Casa Banho de 4,90 m2, janela, móvel, lavatório e banheira com resguardo.
*Aquecimento central.
*Aspiração central.
*Porta blindada.
*Video porteiro.

Apartamento T3, em Oeiras - Como Novo

Apartamento recente com áreas generosas e excelente qualidade de construção
Sala de 36 m2, lareira com recuperador de calor, pavimento em flutuante e uma varanda de 7 m2.

Cozinha de 13 m2, móveis em faia, placa, forno,combinado, micro-ondas, máquina de lavar e secar roupa,máquina de lavar loiça e bancada em granito.

Marquise de 2 m2.

Suite de 21 m2, dois roupeiros de 3 portas cada, pavimento em flutuante.
Casa Banho - Suite de 5 m2, janela, móvel, lavatório e banheira.

Quartos de 14 m2 cada, roupeiros de 2 e 3 portas, pavimentos em flutuante.

Hall de 7,6 m2, tecto falso, roupeiro e pavimento em lamparquet.
Casa Banho de serviço com 3 m2, móvel, lavatório.
Casa Banho de 5 m2, móvel, lavatório e banheira.
Hall de quartos de 5 m2,pavimento em lamparquet.
Escritório de 6 m2, pavimento em flutuante.
*Aspiração central.
*Aquecimento central.
*Ar condicionado.
*Música ambiente.
*Caixilharia com corte térmico.
*Vidros duplos.
*Estores eléctricos.
*Fechaduras de segurança.
Arrecadação na cave de 8 m2.
Parqueamento para 1 carro.

Apartamento T2 novo, em Barcarena

Apartamento novo com excelentes acabamentos, pré-instalação de ar condicionado, vidros duplos, video porteiro e porta blindada.
Sala de 21 m2, pavimento em flutuante.

Cozinha totalmente equipada e bancada em granito.
Despensa de 1 m2.

Casa Banho de 4 m2,móvel, lavatório, banheira com coluna de hodromassagem e resguardo.
Hall de 8 m2, pavimento em flutuante.
Corredor de 6 m2, roupeiro de 2 portas.
Quartos de 11 m2 e 12,54 m2, roupeiro de 2 portas, pavimento em flutuante e  varanda comum.
Arrecadação no sótão.
Parqueamento para 1 carro.

Poderá consultar mais detalhes deste imóvel em: http://www.motivo-certo.pt/pt/detalhe.htm?RID=4183813

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-me: Tel. 21 922 94 70

Apartamento T2, em Campo de Ourique totalmente remodelado

Apartamento totalmente remodelado, no centro de Lisboa.
Sala de 26 m2, pavimento em flutuante.

 Cozinha de 10 m2, móveis lacados a branco, placa, forno, exaustor, esquentador, máquinas de lavar roupa e loiça, varanda de 3 m2 e uma despensa de 2 m2.
Corredor de 6 m2, pavimento em flutuante.
Hall de 2 m2, pavimento em flutuante.
Casa Banho de 5 m2, janela, móvel, lavatório e banheira com resguardo.

Quartos de 9 m2 e 15 m2, um deles com roupeiro de 3 portas de correr espelhadas,varanda de 3 m2, pavimentos em flutuante.

Poderá consultar outras imagens em: http://www.motivo-certo.pt/pt/detalhe.htm?RID=4184022

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-me: Tel. 21 922 94 70

Moradia isolada, em Sintra, inserida num terreno de 1500 m2

Moradia isolada, em Sintra, inserida num terreno de 1500 m2

Sala de 26,90 m2, lareira com recuperador de calor, pavimento em tijoleira rústica.

Sala de Jantar de 13 m2, pavimento em tijoleira rústica.

Cozinha de 13 m2, móveis em faia, placa, forno, exaustor, máquinas encastradas e bancada em lióz.

Corredor de 6 m2, pavimento em flutuante.
Casa Banho - Serviço de 2,50 m2, lavatório.
Casa Banho de 6,65 m2,janela, lavatório duplo e banheira de hidromassagem.
Quartos de 12,25 m2, 12,50 m2 e 16,60 m2, dois deles com roupeiro de 3 portas, pavimentos em flutuante.
Lavandaria na cave de 12 m2.
Casa Banho na cave de 5 m2,móvel e cabine duche.
Sala de convivio na cave de 26 m2, pavimento em flutuante.
Estacionamento com telheiro para 2 carros.

*Aquecimento central.
*Aspiração central.
*Alarme.
*Painéis solares para aquecimento de águas.
Poderá ver outras imagens em: http://www.motivo-certo.pt/pt/detalhe.htm?RID=4188349

Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-me: Tel. 21 922 94 70

Banco de Portugal obriga bancos a fornecer a avaliação dos imóveis, aos clientes

O banco central exige que as instituições disponibilizem aos seus clientes o relatório de avaliação do imóvel destinado a garantir o crédito à habitação.

O Banco de Portugal emitiu ontem um comunicado nesse sentido após ter tido “conhecimento de que algumas instituições de crédito não disponibilizam aos seus clientes o relatório de avaliação do imóvel destinado a garantir o crédito à habitação, mesmo quando o respectivo custo é suportado por esses clientes”.

Nesse sentido, e invocando “deveres de transparência e de lealdade” para com os clientes, o Banco de Portugal adianta que informou as instituições financeiras “de que a disponibilização do relatório de avaliação do imóvel não só corresponde a uma boa prática nas suas relações com os clientes, como dá cumprimento aos deveres de conduta, designadamente de transparência, a que as instituições estão obrigadas”.

Fonte: Económico