Ter casa vai ficar mais caro.
O objectivo para o sector da habitação passa por, e transcrevo, «improve households' access to housing: foster labour mobility; improve the quality of housing and make better use of the housing stock; reduce the incentives for households to build up debt».
O mercado de arrendamento deverá sofrer alterações legislativas, já a partir do 3º trimestre de 2011, nomeadamente prevendo limitações na transmissão dos arrendamentos a descendentes, revisão do esquema de crescimento e controlo das rendas, redução do prazo de pré-aviso de término de contratos para os proprietários e agilização de despejos por falta de pagamento de rendas para um prazo máximo de 3 meses.
Adicionalmente, o arrendamento habitacional deverá ser potenciado, nomeadamente através da limitação das deduções fiscais com rendas e juros de crédito habitação. O pagamento de capital não terá, sequer, qualquer direito a dedução. Imóveis devolutos verão um acréscimo de fiscalidade.
A fiscalidade no sector deverá aproximar-se mais de uma tributação em sede de IMI, e menos em sede de IMT.
As isenções de IMI terão de ser substancialmente revistas já para 2012 e no final desse ano, o Governo deverá ter já procedido a uma reavaliação dos activos imobiliários no sentido de recolher mais receita fiscal e aproximá-los de um valor de mercado.
A revisão do IMI, para 2012, terá de representar um acréscimo de receita fiscal de € 250 milhões. Já a revisão do valor dos imóveis em 2013, para efeitos fiscais, deverá significar um acréscimo de receita fiscal de € 150 milhões.
Por fim, diz o documento que o Governo deverá proceder a uma profunda revisão do sector da habitação com o apoio de experts de reputação internacional. Nós, por cá, pelos vistos não devemos perceber lá grande coisa disto...
