Novo programa “Reabilitar para Arrendar” disponibiliza 50 milhões de euros aos municípios e sociedades de reabilitação urbana. Candidaturas já estão abertas e o prazo de apresentação termina a 6 de Junho.
O Governo, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), lança esta sexta-feira, 5 de Abril, o novo programa “Reabilitar para arrendar”, que pretende financiar municípios, empresas municipais e Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) interessados em reabilitar prédios antigos para depois os colocar no mercado do arrendamento.
O “Reabilitar para Arrendar” terá uma dotação inicial de 50 milhões de euros e as candidaturas estão abertas a partir de hoje e até ao próximo dia 6 de Junho. O financiamento previsto é realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará, neste momento, os 3%. Serão financiados 50% dos custos do investimento total de cada intervenção, adianta fonte oficial do IHRU.
O programa será oficialmente apresentado esta tarde no Porto, no âmbito de um seminário organizado pela Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) onde estarão presentes a ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e o presidente do IHRU, Vítor Reis.
O novo programa de financiamento destina-se a vários tipos de intervenção, a começar pela reabilitação ou reconstrução de edifícios “cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada”, revela a mesma fonte.
Poderão igualmente ser apresentadas candidaturas de projectos que visem a reabilitação ou criação de espaços municipais mas destinados a uso público, mas aqui impõe-se que estas operações ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática.
Finalmente, admite-se ainda a reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público,como seja o caso de residências para estudantes.
A construção de edifícios novos só será admitida desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo. E, mesmo nesses casos, exige-se que o respectivo uso seja maioritariamente habitacional e que os fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada.
Todas as intervenções deverão localizar-se em áreas de reabilitação urbana “aprovadas ou em processo de delimitação”, e cada candidatura pode incluir várias intervenções, esclarece o IHRU. Estas deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de Dezembro de 2016.
O IHRU não exclui que o financiamento possa estender-se a outras entidades públicas, como sejam “serviços da administração directa do Estado, institutos públicos, regiões autónomas, associações de municípios e as entidades públicas empresariais de capitais exclusivamente públicos”.
Refira-se ainda que o “Reabilitar para Arrendar” constitui uma das 52 medidas inscritas no “Compromisso para a competitividade sustentável do sector da construção e imobiliário”, assinado em Março entre o Executivo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
Fonte: Jornal de negócios
www.motivo-certo.pt
O “Reabilitar para Arrendar” terá uma dotação inicial de 50 milhões de euros e as candidaturas estão abertas a partir de hoje e até ao próximo dia 6 de Junho. O financiamento previsto é realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará, neste momento, os 3%. Serão financiados 50% dos custos do investimento total de cada intervenção, adianta fonte oficial do IHRU.
O programa será oficialmente apresentado esta tarde no Porto, no âmbito de um seminário organizado pela Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) onde estarão presentes a ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e o presidente do IHRU, Vítor Reis.
O novo programa de financiamento destina-se a vários tipos de intervenção, a começar pela reabilitação ou reconstrução de edifícios “cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada”, revela a mesma fonte.
Poderão igualmente ser apresentadas candidaturas de projectos que visem a reabilitação ou criação de espaços municipais mas destinados a uso público, mas aqui impõe-se que estas operações ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática.
Finalmente, admite-se ainda a reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público,como seja o caso de residências para estudantes.
A construção de edifícios novos só será admitida desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo. E, mesmo nesses casos, exige-se que o respectivo uso seja maioritariamente habitacional e que os fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada.
Todas as intervenções deverão localizar-se em áreas de reabilitação urbana “aprovadas ou em processo de delimitação”, e cada candidatura pode incluir várias intervenções, esclarece o IHRU. Estas deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de Dezembro de 2016.
O IHRU não exclui que o financiamento possa estender-se a outras entidades públicas, como sejam “serviços da administração directa do Estado, institutos públicos, regiões autónomas, associações de municípios e as entidades públicas empresariais de capitais exclusivamente públicos”.
Refira-se ainda que o “Reabilitar para Arrendar” constitui uma das 52 medidas inscritas no “Compromisso para a competitividade sustentável do sector da construção e imobiliário”, assinado em Março entre o Executivo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
Fonte: Jornal de negócios
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